Demissão por justa causa devido a prejuízo por erro de impressão é possível?
Isso é algo corriqueiro e preocupante para qualquer empresário do nosso ramo. O que fazer nesses casos?
? O que fazer nesses casos?
Conscientizar o funcionário?
Investir em capacitação?
Punir e descontar o valor do erro?
Criar políticas de incentivo e premiação por redução de erros?
Ou tudo isso junto?
Deve-se estar atento à legislação, pois existem regras para cada um dos casos.
Esta é uma dúvida recorrente, observamos sempre esse assunto nos Grupos de WhatsApp, como o nosso #UMAPASSADA.
Abaixo analiso algumas possibilidades para se implementar em sua empresa, com resumo em vídeo!
⚠ IMPORTANTE: este conteúdo tem a função lançar luzes sobre o tema e não se responsabiliza por qualquer uso das informações abaixo. Não tome qualquer decisão sem antes consultar seu contador ou consultor jurídico.
Entenda a diferença entre ?Culpa e ??Dolo ao pensar em Demissão Por Justa Causa
Existem regras para erros quando eles acontecem com Culpa ou com Dolo, vamos observar suas diferenças, baseado em autores especializados em direito.
Culpa é a “inobservância do dever objetivo de cuidado manifestada numa conduta produtora de um resultado não querido, objetivamente previsível” Bittencourt (2004, p. 270).
Aqui estão os casos onde o erro cometido foi acidental, seja por falta de atenção, perícia técnica ou qualquer situação onde não se houve a intenção de provocar o prejuízo.
Dolo é “a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador” (GRECO, 2006, p. 193).
Ou seja, o prejuízo causado pelo erro na produção foi intencional, talvez premeditado, com o objetivo de causar dano financeiro à empresa.
Recomendamos a leitura deste artigo no site Direito Net (acessado em 4/2/20), que detalha o assunto com bastante profundidade.
Pode-se descontar dinheiro do salário do funcionário, para reparar danos em ambos os casos?
A resposta está no § 1º do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
“§ 1º – Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”.
Ou seja, se o erro for causado com ?Culpa, a possibilidade de desconto para ressarcimento de danos deve ser prevista em acordo, convenção coletiva ou contrato de trabalho (consulte seu contador aqui).
Nos casos de ??Dolo, não é preciso esta previsão contratual.
Em qualquer caso, o empregador deve reunir provas para comprovar o prejuízo, justificando o desconto.
Os descontos devem ser sempre em cima do preço de custo, não ultrapassando 70% do salário base, isso não é uma lei, mas há jurisprudência no assunto.
Em qualquer caso o funcionário pode discordar do desconto e procurar os seus direitos, também se munindo de provas e testemunhas para tal.
Não quero descontar dinheiro, mas quero registrar e advertir o empregado, posso?
Pode. A advertência usada como instrumento pedagógico, aplicada em casos de desleixo, indisciplina ou desrespeito ao regimento interno é uma ótima alternativa para se aplicar alguma medida corretiva, sem desconto financeiro ao funcionário.
As advertências devem ser registradas num livro de ocorrências e sua reincidência pode levar à suspensão ou demissão por justa causa.
Em todos os casos consulte seu contador e assistência jurídica para agir corretamente dentro da lei.
Recomendamos também a leitura deste artigo (acessado em 4/2/20).
Conscientizar e capacitar sempre será melhor!
A falta de conhecimento técnico é a principal causa de prejuízos causados com ?Culpa.
Conscientize sua equipe do custo de produção, como isso impacta no lucro da empresa e na sua capacidade de investimento e crescimento.
Invista em capacitações. Tenha um plano anual para isso, com uma periodicidade trimestral ou mensal para aquisição de conhecimento para sua equipe aplicar na produção, aqui em O Impressor tem muito conteúdo gratuito, organizado em áreas de conhecimento, que pode ser uma ótima maneira de começar um plano de capacitação.
Recomendamos também o E-book O Impressor – O Guia Definitivo da Impressão Digital que, além de muito texto técnico, possui muito conteúdo em vídeo-aula para aprendizado sobre Impressão Digital.
Quanto mais conhecimento técnico, menos prejuízos.
Incentive a Redução de Prejuízos e Premie ?
Controle os custos de sua produção, registre os prejuízos e crie um plano de metas para redução de erros e aumento da lucratividade.
Fazendo esse acompanhamento mensal, você pode criar um plano de bonificação por Participação nos Lucros ou Resultados, se você quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura deste artigo (acessado em 4/2/20).
