Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso de nossos serviços, incluindo nossos vários sites, SMS, APIs, notificações por e-mail, aplicativos, botões, widgets, anúncios, serviços comerciais, e qualquer outro serviço prestado por O Impressor, que estão vinculados a estes Termos (coletivamente, os “Serviços”), e quaisquer informações, textos, links, gráficos, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais ou disposição de materiais enviados, baixados ou exibidos nos Serviços (coletivamente denominados como “Conteúdo”). Ao utilizar os Serviços, você concorda em estar sujeito a estes Termos. 

1. Quem pode utilizar os Serviços

Você pode utilizar os Serviços somente se concordar em celebrar um contrato vinculante com o O Impressor e não for uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis da jurisdição aplicável. Em qualquer hipótese, você deve ter no mínimo 18 anos de idade para utilizar os Serviços. Se estiver aceitando estes Termos e utilizando os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a realizar tal ação e que tem poderes para vincular referida entidade a estes Termos, hipótese em que as palavras “você” e “seu” conforme utilizadas nestes Termos farão referência a tal entidade.

2. Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como manuseamos as informações fornecidas ao utilizar nossos Serviços. Você entende que, ao utilizar os Serviços, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo a transferência dessas informações para fins de armazenamento, processamento e uso por O Impressor e seus afiliados.

3. Conteúdo nos Serviços

Você é responsável por seu uso dos Serviços e por qualquer Conteúdo fornecido, incluindo a conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você só deve fornecer Conteúdo com o qual esteja confortável em compartilhar com outras pessoas.

Qualquer uso ou confiança em qualquer Conteúdo ou materiais publicados pelos Serviços ou obtidos por você pelos Serviços é de sua inteira responsabilidade. Não aprovamos, apoiamos, declaramos nem garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicado publicado pelos Serviços, tampouco endossamos opiniões expressas por eles. Você compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, prejudicial, impreciso, inadequado ou, em alguns casos, a publicações identificadas de modo indevido ou fraudulentas. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar. Não podemos monitorar ou controlar o Conteúdo postado pelos Serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal Conteúdo.

Reservamo-nos ao direito de Removerr o Conteúdo que viole o Acordo do Usuário, incluindo, por exemplo, violações de direitos autorais ou de marcas comerciais ou outras apropriações indevidas de propriedade intelectual, falsidade ideológica, conduta ilegal ou assédio.

Se você acha que seu Conteúdo foi copiado de maneira que constitui violação de direitos autorais, informe a situação através do e-mail oimpressor@oimpressor.com.br.

Seus Direitos e a Concessão de Direitos sobre o Conteúdo

Você manterá seus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou por meio deles. O que for seu será seu; você é o proprietário do seu Conteúdo (e seus áudios, fotos e vídeos incorporados são considerados parte do Conteúdo).

Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo nos Serviços ou por meio deles, você nos outorga uma licença mundial gratuita, não exclusiva (com direito a sublicenciar) para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse Conteúdo em qualquer e todos os tipos de mídia ou métodos de distribuição já disponíveis ou que venham a ser desenvolvidos (para maior clareza, esses direitos incluem, por exemplo, curadoria, transformação, e tradução). Esta licença nos autoriza a tornar seu Conteúdo disponível para o restante do mundo e permite que outros usuários façam o mesmo. Você concorda que esta licença outorga a O Impressor o direito de fornecer, promover e melhorar os Serviços, além de tornar o Conteúdo enviado para ou por meio dos Serviços disponível a outras empresas, organizações ou pessoas que são parceiras de O Impressor para fins de distribuição, transmissão, divulgação ou publicação dele em outros tipos de mídia e serviços, sujeitando-se aos nossos termos e condições de utilização de Conteúdo. Tais usos adicionais por parte d e O Impressor ou de outras empresas, organizações ou indivíduos parceiros de O Impressor são feitos sem que lhe seja devida qualquer remuneração pelo Conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou, de outra maneira, disponibilizar por meio dos Serviços, sendo aqui acordado que os usos do Serviço por você são compensação suficiente pelo Conteúdo e concessão de direitos aqui contidos.

O Impressor tem um conjunto de regras em constante evolução relacionadas à forma como os parceiros do ecossistema podem interagir com o seu Conteúdo nos Serviços de O Impressor. Tais regras existem para possibilitar a existência de um ecossistema aberto, levando em consideração os seus direitos. Você entende que podemos modificar ou adaptar seu Conteúdo, uma vez que ele tenha sido distribuído, publicado ou transmitido por O Impressor ou nossos parceiros e/ou fazer alterações em seu Conteúdo para adaptá-lo a diferentes tipos de mídia.

Você declara e garante que possui ou que obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autorizações necessários para outorgar os direitos aqui citados para qualquer Conteúdo enviado, postado ou exibido por você nos Serviços ou por meio deles. Você concorda que o Conteúdo não conterá materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos exclusivos a menos que você tenha a permissão necessária ou seja de outra forma legalmente autorizado a postar o material e a conceder a O Impressor a licença descrita acima.

4. Utilização dos Serviços

Você pode utilizar os Serviços somente em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Nossos Serviços evoluem constantemente. Sendo assim, os Serviços podem ser alterados de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Podemos interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços ou quaisquer recursos nos Serviços para você ou usuários em geral. Também podemos manter o direito de criar limites de uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Nós também podemos Removerr ou recusar a distribuição de qualquer Conteúdo nos Serviços, limitar a distribuição ou a visibilidade de qualquer Conteúdo nos Serviços, suspender ou encerrar contas de usuários e recuperar nomes de usuários sem responsabilidade perante você.

Em consideração a O Impressor por conceder a você acesso e uso dos Serviços, você concorda que O Impressor e seus provedores de terceiros e parceiros podem colocar anúncios nos Serviços ou em conexão com a exibição do Conteúdo ou de informações dos Serviços, enviados por você ou por outras pessoas. Você também concorda em não fazer uso indevido de nossos Serviços, por exemplo, interferindo ou acessando-os por meio de um método que não seja a interface e as instruções fornecidas por O Impressor. Você não pode realizar nenhuma das seguintes ações ao acessar ou utilizar os Serviços: (i) acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computadores de O Impressor ou os sistemas de entrega técnica dos fornecedores de O Impressor; (ii) sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar os Serviços por quaisquer meios (automatizados ou de qualquer outra maneira) de outra forma que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas por O Impressor (e sujeito aos respectivos termos e condições), exceto quando você tenha sido especificamente autorizado a realizar esses atos por meio de um acordo separado com O Impressor (OBS.: o crawling ou recurso a indexadores automáticos nos Serviços é admissível; não obstante, é expressamente proibido o scraping dos Serviços sem o consentimento prévio de O Impressor); (iv) forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os Serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganosa ou falsa; ou (v) interferir ou prejudicar, (ou tentar assim o fazer), o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de hosting (armazenagem principal ou em servidor) ou de rede, incluindo, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, overloading (sobrecarga), flooding, envio de spam (comunicações não solicitadas) e-mail-bombing direcionados aos Serviços, ou por meio do uso de scripts para a criação de Conteúdo de maneira que interfira com os Serviços ou crie uma carga excessiva neles. Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações que acreditarmos ser razoavelmente necessárias para (i) satisfazer solicitação governamental de qualquer lei, regulamento ou processo jurídico aplicável, (ii) cumprir os Termos, incluindo a investigação de possíveis violações deste Acordo, (iii) detectar, prevenir ou, de outra forma lidar com fraude, segurança ou problemas técnicos, (iv) responder solicitações de suporte do usuário, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança de O Impressor, de seus usuários e do público. O Impressor não divulga informações pessoais a terceiros, exceto de acordo com nossa Política de Privacidade.

Sua conta

Você precisa criar uma conta para utilizar nossos Serviços. Você é responsável por proteger sua conta, portanto, use uma senha forte e limite seu uso para esta conta. Nós não podemos ser e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento com o descrito acima.

Você pode controlar a maioria das comunicações a partir dos Serviços. Talvez O Impressor precise enviar a você certas comunicações, como anúncios de serviços e mensagens administrativas. Essas comunicações são consideradas parte dos Serviços e da sua conta, e você não conseguirá Cancelar o recebimento delas. Se você adicionou seu número de telefone em sua conta e posteriormente mudar ou desativar esse número de telefone, será necessário atualizar suas informações da conta para ajudar a evitar que O Impressor entre em contato com qualquer pessoa que compre seu número antigo.

Sua licença para utilizar os Serviços

O Impressor oferece a você uma licença pessoal, mundial, gratuita, não atribuível e não exclusiva, para utilizar o software fornecido a você como parte dos Serviços. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que você utilize e aproveite o benefício dos Serviços, conforme descrito por O Impressor, na maneira permitida por estes Termos.

Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada nos Termos outorga a você o direito de utilizar o nome O Impressor ou quaisquer marcas registradas, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas de sua marca, e outros direitos de propriedade. Todos os direitos, títulos e interesses sobre e relacionados aos Serviços (exceto aqueles relacionados ao Conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo propriedade exclusiva de O Impressor e de seus licenciadores. Quaisquer feedback, comentários ou sugestões fornecidos com relação O Impressor ou os Serviços são totalmente voluntários e poderão ser utilizados como feedback, comentários ou sugestões de acordo com nossa conveniência e sem que haja qualquer obrigação perante você.

Cessação destes Termos

Você poderá cessar seu acordo legal com O Impressor a qualquer momento desativando suas contas e descontinuando o uso dos Serviços.

Poderemos suspender ou encerrar sua conta ou parar de fornecer a você toda ou qualquer parte dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive – sem limitação – se tivermos motivo para acreditar que: (i) você violou estes Termos; (ii) você representa um risco ou possível risco jurídico para nós; (iii) sua conta deva ser removida devido a conduta ilegal; (iv)sua conta deva ser removida devido a inatividade prolongada; ou (v) o fornecimento dos nossos Serviços a você não é mais viável comercialmente. Em todas as hipóteses acima, terminará a vigência dos Termos, inclusive, sem limitação, sua licença de uso dos Serviços, com exceção das seguintes cláusulas, que permanecerão em vigor: II, III, V, e VI. Se você achar que sua conta foi excluída por engano, você poderá fazer um questionamento através do e-mail oimpressor@oimpressor.com.br.

5. Limitações de Responsabilidade

Os Serviços estão disponíveis “COMO ESTÃO”

O seu acesso e uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo é por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você “COMO ESTÃO” e “COMO DISPONÍVEIS”. As “Entidades de O Impressor” se referem a O Impressor, suas matrizes, afiliadas, empresas relacionadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores. Sem limitar o acima exposto, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, AS ENTIDADES D E O IMPRESSOR REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. As Entidades de O Impressor não dão garantia ou representação e se eximem de toda e qualquer responsabilidade por: (i) integridade, precisão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (ii) qualquer dano ao sistema do seu computador, perda de dados ou outro dano resultante do seu acesso ou uso dos Serviços ou de qualquer Conteúdo; (iii) a exclusão ou a falha em armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas pelos Serviços; e (iv) se os Serviços atenderão aos seus requisitos ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida das Entidades de O Impressor ou através dos Serviços, criará qualquer garantia ou representação não expressamente feita aqui.

Limitação de Responsabilidade

ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS ENTIDADES DE O IMPRESSOR NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA OCORRIDA DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DE DADOS, USO, BENEVOLÊNCIA OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO AO OU USO DOS OU INABILIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO PELOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES DE O IMPRESSOR EXCEDERÁ O VALOR DE CEM REAIS (R$100,00) OU O VALOR PAGO A O IMPRESSOR, SE FOR O CASO, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELOS SERVIÇOS DANDO ORIGEM À REIVINDICAÇÃO. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBSEÇÃO SE APLICARÃO A QUALQUER HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, ESTATUTO, DANO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRO MODO, E INDEPENDENTEMENTE DE AS ENTIDADES DE O IMPRESSOR TEREM SIDO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE QUALQUER DANO, E MESMO SE UM RECURSO ESTABELECIDO NESTE TERMO TENHA FALHADO EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

6. Geral

Podemos revisar estes Termos de tempos em tempos. As modificações não serão retroativas, e a versão mais atualizada dos Termos, regerá nossa relação com você. Tentaremos notificá-lo sobre as revisões materiais, por exemplo, através de uma notificação de serviço ou de um email no email associado à sua conta. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das revisões, você aceita sujeitar-se à versão alterada dos Termos. As leis da República Federativa do Brasil, excluindo suas disposições legais, regerão estes Termos e qualquer disputa que surgir entre você e O Impressor. Todas as disputas relacionadas a esses Termos ou Serviços serão apresentadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da República Federativa do Brasil, e você concorda com a jurisdição pessoal e renuncia a qualquer objeção com base em foro inconveniente.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, essa cláusula será considerada limitada ou excluída na menor extensão possível para que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos. A omissão por O Impressor em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer direito ou cláusula. Estes Termos são um acordo entre você e o Ariano L. de Medeiros ME., uma empresa brasileira, com sua sede em Caruaru, Pernambuco, CNPJ 11.912.411/0001-70. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, por favor entre em oimpressor@oimpressor.com.br.

Em vigor desde: 20 de dezembro de 2019