[Análise] Ainda dá pra fazer material publicitário impresso, em São Paulo, sem tomar uma multa?

Como noticiado ontem, na capital paulista nenhum material impresso publicitário pode ser distribuído em via pública. Folder, panfleto, cartão de visitas, adesivos ou stikers são exemplos desses materiais.

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E agora, é uma nova Lei Cidade Limpa 2.0? Não posso mais imprimir propaganda e distribuir para os meus clientes?

O Impressor se debruçou sobre o texto original da lei e o decreto e percebeu que talvez seja possível imprimir material publicitário sem infringir a lei.

As informações abaixo não possuem caráter jurídico. Na dúvida, consulte um profissional especializado.

Art. 26 É proibida, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de […] qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias…

Segundo a Enciclopédia Jurídica, Logradouro Público é definido como:

Área disponível reservada pelo setor público ao trânsito ou paragem de veículos, ou à movimentação de pedestres: jardins, parques, passeios, avenidas, ruas, alamedas, áreas de lazer, calçadões, praças, largos e viadutos.

E Via Pública é toda rua, avenida, estrada, caminho ou outro logradouro franqueado ao público.

Se você pega a redação ao pé da letra, se o material impresso estiver dentro do seu estabelecimento, ou em qualquer ambiente privado, uma sala de reunião, um coworking ou uma área de eventos, logo não é distribuição em vias e logradouros públicos.

Mas…

… entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários.

Parece tudo tão óbvio, mas não se esqueçam que moramos na República Burocrática do Brasil. 

É evidente que a lei se aplica só para “mostruários” que estiverem em vias e logradouros públicos ou será conta também para “mostruários” em qualquer lugar?

São comuns os casos de dualidade de interpretação quando se usa o termo “ou” em textos jurídicos.

Vamos em busca desta informação e atualizaremos em breve. Se quiser ser avisado de qualquer atualização sobre este conteúdo, entre em nosso Canal de Notícias no WhatsApp.

§ 1º O descumprimento […] sujeitará […] multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Atenção:

Se você identificar pessoas não autorizadas distribuindo seu material publicitário em vias e logradouros públicos, registre imediatamente um boletim de ocorrências.

Imprima em algum local do material que você produzirá, uma maneira de contato para que seja avisado de distribuição irregular do seu material, informando que você o produziu de acordo com a lei municipal.

§ 2º Excetua-se da vedação […] a distribuição gratuita de jornais e publicações contendo, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de matéria jornalística.

Se em sua estratégia de comunicação se faz necessária a distribuição de material impresso em vias e logradouros públicos, contrate uma assessoria de comunicação e produza um material de cunho jornalístico, podendo ser uma matéria, uma entrevista ou tutorial, com conteúdo relevante ao seu público-alvo, onde sua publicidade ocupará 20% do material impresso, se posicionando como um “patrocinador” daquele material.

Dica bônus: QR Code e Hotsite

Sugestão do nosso parceiro whatsite.me, empresa que desenvolve sites e soluções de marketing web.

Se você tem a opção de ter algum material impresso possível de ser visualizado em vias ou logradouros públicos, como uma faixa, um banner ou um carro envelopado, use um QR Code e um link para levar o público a um hotsite, que contém uma promoção ou desconto exclusivo, por exemplo. 

Com o QR Code, facilmente o transeunte usa o seu celular e acessa o conteúdo que você quer promover.

Um hotsite é uma página especial em seu site, com conteúdo exclusivo informando sobre uma campanha ou desconto.

Se você ainda tiver dúvidas sobre o assunto ou quer criar um hotsite, fale com o pessoal da whatsite.me.

PS: Na verdade a gente pensou: sei isso fosse em Viçosa/MG, o que Capelão Faria?

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