O Ministro da Economia Paulo Guedes, afirmou que o Brasil permitirá que empresas estrangeiras participem de licitações públicas, durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos (21/1/20). Por isso, O Portal O Impressor analisa o impacto dessa decisão para empresas nacionais, que utilizam Impressão Digital em seus processos de produção.
Segundo Guedes:
“É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção”
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A ideia é para que o Brasil se ajuste ao Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), permitindo tratamento igualitário no comércio entre empresas nacionais e estrangeiras.
O Ministro complementa:
“O Brasil é um país querendo crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. Então esse acordo para as compras governamentais é um ataque frontal à corrupção. São as melhores práticas, e toda vez que o governo vai comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos pra financiamento de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos”.
Se a decisão for implementada, esta que depende de aprovações do Congresso Nacional, qualquer empresa estrangeira poderá competir em licitações públicas e, em um primeiro momento, isso se tornará um problema.
Na América Latina, o Brasil é o segundo país com maior carga tributária, ou seja, só Cuba paga mais impostos para comprar máquinas, insumos e vender seus produtos.
Países fronteiriços ao Brasil, com carga tributária menor, como a Bolívia, Colômbia ou Paraguai, conseguem produzir com menor custo e vender produtos mais baratos.
Veja abaixo tabela comparativa tributária na América Latina.
Carga tributária na América Latina (% do PIB)
Porém, em nossa leitura, é um indício de que a tão esperada Reforma Tributária será feita em escala Nacional.
Uma decisão como esta, também forçaria estados e municípios a reduzirem suas arrecadações em impostos sobre produtos e serviços, principalmente nos locais próximos a fronteiras, dando competitividade para as empresas locais.
Vamos ficar de olho e acompanhar o desenrolar destas declarações do Ministro.
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